Termos de Uso

Última atualização: 24 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao utilizar o StickerBot, você concorda com estes termos. Se não concordar, por favor não utilize o serviço.

2. O serviço

O StickerZap é um ajudante de figurinhas do WhatsApp que converte imagens, GIFs e vídeos em figurinhas (stickers). O serviço funciona inteiramente dentro da conversa do WhatsApp, sem necessidade de instalar aplicativos adicionais. Operamos por meio da WhatsApp Business Platform (Meta).

3. Planos e preços

O serviço oferece três planos:

• Gratuito (R$ 0): 3 figurinhas por dia e 3 downloads de vídeo do Twitter/X por dia.
• Premium (R$ 5,00/mês): 20 figurinhas por dia, 15 downloads de vídeo do Twitter/X por dia e suporte prioritário.
• Ultra (R$ 9,90/mês): figurinhas e downloads ilimitados, processamento prioritário e suporte VIP.

Os limites diários são renovados à meia-noite (horário de Brasília). Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

4. Assinaturas e pagamentos

• Planos pagos são cobrados de forma recorrente mensal.
• O pagamento pode ser feito por PIX ou cartão de crédito.
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento enviando "cancelar" na conversa do WhatsApp.
• O plano permanece ativo até o fim do período pago.
• Não há reembolso para períodos parciais.

5. Uso aceitável — conteúdo proibido

É terminantemente proibido enviar ao StickerZap qualquer imagem, vídeo ou GIF que contenha ou configure:

• Exploração sexual de menores: qualquer material que retrate, sugira ou se destine a envolver pessoas menores de 18 anos em contexto sexual. Tolerância zero — denúncia imediata às autoridades (ECA art. 241 e seguintes).
• Nudez, conteúdo sexual ou pornografia: imagens explícitas, íntimas, eróticas ou que retratem atos sexuais — inclusive com pessoas adultas consentindo. O serviço não é destinado a esse tipo de conteúdo.
• Imagens íntimas sem consentimento (revenge porn): mesmo se você for a pessoa retratada, é proibido enviar imagens íntimas de terceiros. Vítimas podem nos procurar pelos canais da Seção 5.2.
• Violência extrema, gore, tortura ou automutilação: imagens de ferimentos graves, morte, abuso animal ou automutilação apologética.
• Discurso de ódio e discriminação: conteúdo que incite violência ou ódio com base em raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer característica protegida.
• Terrorismo e extremismo: propaganda, recrutamento ou glorificação de organizações terroristas ou atos de terror.
• Deepfakes enganosos: montagens que atribuam falsamente ações, declarações ou condutas a pessoas reais, em especial políticos, jornalistas e personalidades públicas.
• Imagens de terceiros sem consentimento: fotos de outras pessoas (rostos, corpos, situações privadas) sem autorização expressa delas para uso no serviço. Direito de imagem (CC arts. 20–21 e LGPD art. 11).
• Documentos, dados pessoais de terceiros ou informações sensíveis: RG, CPF, passaporte, cartão de crédito, senhas, prontuários — seus ou de terceiros.
• Violação de direitos autorais: conteúdo de cuja propriedade você não detenha licença ou autorização.
• Uso automatizado ou comercial não autorizado: scripts, bots, revenda, redistribuição, ou uso em volume incompatível com o plano contratado.

Podemos usar ferramentas automáticas de moderação (incluindo, sem limitação, hash matching contra bases de conteúdo ilícito e classificadores de conteúdo adulto) para identificar e bloquear material proibido. Decisões automáticas podem ser revistas humanamente mediante contato.

5.1 Consequências da violação

Ao identificarmos conteúdo proibido:

• Conteúdo sexual envolvendo menores (CSAM): o material é preservado para fins de prova, o upload é bloqueado, a conta é suspensa imediatamente e o caso é reportado ao SaferNet Brasil (hotline oficial do CyberTipline no país) e à autoridade policial competente, conforme Lei 8.069/90 e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
• Demais categorias proibidas: o upload é bloqueado, o conteúdo removido (quando já publicado) e a conta fica sujeita a advertência, suspensão temporária ou encerramento permanente, sem direito a reembolso de créditos.
• Reincidência ou volume alto de violações: encerramento permanente sem aviso prévio.

5.2 Denúncia e remoção de conteúdo

Qualquer pessoa — usuário ou terceiro — pode denunciar conteúdo suspeito ou pedir a remoção de imagem em que apareça:

• WhatsApp: envie "denunciar" ou "reportar" para +55 11 98870-9202.
• E-mail: inclua no assunto "Remoção de conteúdo" e detalhe a solicitação com evidências (print, número envolvido, data aproximada).
• Para vítimas de imagens íntimas não consensuais: priorizamos e removemos em até 24 horas após a confirmação da denúncia, conforme Lei 13.718/18.

Cooperamos com autoridades mediante ordem judicial ou requisição legal nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14, arts. 15 e 22).

5.3 Conduta do usuário

Além das regras sobre conteúdo enviado, todo usuário deve manter conduta respeitosa na interação com o serviço. É expressamente proibido:

• Linguagem abusiva: xingamentos, insultos, ameaças, ofensas pessoais ou linguagem depreciativa direcionada ao serviço, aos operadores, representantes ou a outros usuários.
• Assédio e intimidação: mensagens repetitivas hostis, ameaças de ações legais infundadas, chantagem, exposição pública indevida ou tentativas de coerção.
• Spam, flood ou abuso técnico: envio repetitivo de mensagens fora do uso normal, tentativas de explorar falhas do sistema, uso automatizado não autorizado.
• Fraude ou manipulação: tentativas de obter créditos, bônus ou benefícios de forma fraudulenta, incluindo uso de múltiplas contas para burlar limites diários ou o programa de indicação.
• Falsificação de identidade: fingir ser representante, operador ou afiliado oficial do StickerZap sem autorização.

Consequência: violações de conduta resultam em bloqueio imediato e encerramento permanente da conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de créditos ou planos em vigor, conforme Seção 5.1. Em casos que configurem crime (ameaça, injúria, calúnia, difamação — arts. 138 a 140 do Código Penal; extorsão — art. 158 CP), poderemos cooperar com autoridades mediante requisição legal, preservando o histórico de mensagens como prova.

6. Propriedade intelectual e responsabilidade pelo conteúdo

As figurinhas geradas pertencem ao usuário que enviou o conteúdo original. O StickerZap não reivindica propriedade sobre as mídias enviadas ou figurinhas geradas, mas mantém cópias processadas para reenvio e cumprimento de obrigações legais (retenção até 12 meses após a última interação).

Você é integralmente responsável por garantir que possui todos os direitos necessários sobre as imagens e vídeos enviados, incluindo autorização expressa das pessoas retratadas. Ao enviar conteúdo, você declara e garante que detém tais direitos.

6.1 Idade mínima

Este serviço destina-se a usuários com 18 anos ou mais. Se você é menor de 18 anos, não deve usar o StickerZap. Ao aceitar estes termos, você declara ter 18 anos completos. Contas identificadas como pertencentes a menores serão suspensas e os dados, eliminados mediante comprovação.

7. Limite diário e créditos adicionais

Ao atingir o limite diário do plano gratuito, você pode adquirir créditos adicionais para continuar criando figurinhas no mesmo dia. Os limites diários são renovados automaticamente à meia-noite (horário de Brasília).

8. Alertas e mensagens proativas

Ao aceitar estes termos, você autoriza o StickerBot a enviar mensagens proativas dentro da plataforma WhatsApp, incluindo:

• Alertas de sequência: avisos quando você estiver prestes a perder sua sequência de dias consecutivos.
• Recomendações personalizadas: sugestões de figurinhas com base no seu histórico de uso.
• Notificações de serviço: atualizações sobre figurinhas pendentes, pagamentos e novidades do serviço.
• Convites de pesquisa: convites ocasionais para participar do Programa de Opinião (ver Seção 8.1).

Todas as mensagens proativas respeitam a janela de conversação de 24 horas da Meta/WhatsApp. Para cancelar o recebimento de alertas a qualquer momento, basta me enviar a palavra SAIR ou PARAR na conversa.

8.1 Programa de Opinião e pesquisas

De tempos em tempos, o StickerZap pode convidar você a responder pesquisas de opinião dentro da conversa do WhatsApp — sobre marcas, produtos, hábitos de consumo ou sobre o próprio serviço. Responder é sempre voluntário: você pode ignorar o convite, e isso não afeta de forma alguma o seu uso normal do bot, seus limites diários ou seu plano.

• Recompensa: ao concluir uma pesquisa, você pode receber créditos de figurinha como agradecimento. A recompensa é creditada por nós, dentro do WhatsApp.
• Uso das respostas: suas respostas, junto com os dados de perfil que você informar (como faixa etária, gênero e região), são usadas para gerar relatórios e estatísticas.
• Compartilhamento: quando houver empresa de pesquisa parceira, ela recebe os resultados de forma agregada ou anonimizada. Nunca compartilhamos seu número de telefone, seu nome ou qualquer informação que identifique você individualmente.
• Sair: para parar de receber convites de pesquisa, basta enviar SAIR ou PARAR na conversa, como em qualquer mensagem proativa.

O tratamento dos dados de pesquisa segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

• Conteúdo criado pelos usuários — a responsabilidade pelo material enviado é integral e exclusivamente de quem o enviou.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou problemas técnicos.
• Alterações na WhatsApp Business Platform que afetem o funcionamento do serviço.

9.1 Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o StickerZap, seus operadores e parceiros, de qualquer reclamação, dano, prejuízo, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) conteúdo que você enviou em violação a estes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros pelo conteúdo enviado; (iii) uso indevido do serviço; ou (iv) descumprimento destes Termos.

10. Alterações

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pelo WhatsApp. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itapevi, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Dados da empresa